Poeta e ativista Maya Angelou morre aos 86 anos nos EUA

Ela ficou conhecida por seu ativismo pela igualdade racial

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Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, cumprimenta Maya Angelou (foto: EPA)

28 MAIO, 19:45•MIAMI•ZBF

(ANSA) - A escritora e poeta norte-americana Maya Angelou morreu aos 86 anos de idade, na Carolina do Norte, nos Estados Unidos, informaram fontes locais nesta quarta-feira (28).

A causa da morte não foi divulgada. Mas, na última segunda-feira, em seu perfil no Facebook, a artista escreveu que teve um problema de saúde.

"Uma inesperada emergência médica me causou grande desapontamento por ter de cancelar minha visita ao jogo comemorativo pelos Direitos Civis da Major League Baseball. Estou muito orgulhosa de ter sido escolhida como homenageada. No entanto, os médicos me disseram que não seria aconselhável viajar naquele momento. Meu obrigado a Robin Roberts por falar por mim e e obrigado a vocês por todas as suas orações. Estou melhor a cada dia", escreveu.

Amiga de Martin Luther King Jr. e Malcolm X, a poeta ficou mundialmente conhecida pelo seu ativismo pela igualdade racial. Seu livro autobiográfico "I know why the caged bird sings" (1969) foi um best-seller nos EUA. Na obra, ela relata o estupro que sofreu pelo namorado da mãe, aos sete anos de idade, e o trauma que a deixou cinco anos sem falar após o estuprador ser morto por seus familiares. Aos 17 anos, ela se tornou a primeira motorista negra de São Francisco.

Maya Angelou nasceu em St. Louis, Missouri. Ela foi escolhida por Bill Clinton para ler em sua primeira cerimônia de posse, em 1993. Admirada por diversos músicos, Maya leu um poema chamado "We had him" no funeral de Michael Jackson, em 2009. (ANSA)

Ministra Luiza Bairros participa de abertura de evento que debate a contribuição da comunicação para um Brasil afirmativo

Data: 29/05/2014

Evento vai discutir medidas que contribuam para que o país alcance uma comunicação mais plural e democrática, por meio do fortalecimento das mídias negras

Com representantes de todo o Brasil, foi aberto na manhã desta quinta-feira, 29, o Seminário ‘Diálogos: Democracia e comunicação sem racismo, por um Brasil afirmativo’, promovido pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). O evento acontece até amanhã, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília.

 

O objetivo do encontro é debater o quadro atual da Comunicação Social no Brasil, no que diz respeito à diversidade e ao combate ao racismo e, discutir medidas que contribuam para que o país alcance uma comunicação mais plural e democrática, por meio do fortalecimento das mídias negras.

 

Participaram da mesa de abertura, a ministra Luiza Bairros, da Igualdade Racial, Valdenice Gomes, representando a Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Rosane Borges, do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e, Hilton Cobra, presidente da Fundação Cultural Palmares.

 

De acordo com a ministra Luiza Bairros, o evento é um momento importante para se colocar no debate que a comunicação talvez seja, dentre as variáveis que precisam ser trabalhadas no combate ao racismo, a mais difícil de ser acessada. “A comunicação hegemônica tem um peso tão grande nesse momento, que acaba se tornando o setor ou área que teria o papel mais fundamental para poder fazer com que essas mudanças na sociedade pudessem ser vistas, para que a população negra pudesse aparecer como uma marca fundamental das mudanças que o Brasil tem sofrido nos últimos anos”.

 

Ela lembrou que a Comunicação faz parte das ações do PPA 2012-2015, no programa de Enfrentamento ao Racismo, e disse que na própria SEPPIR a questão só começou a ser trabalhada na atual gestão, na perspectiva da democracia e de como debater e interferir no que é a representação do negro no espaço púbico e seus múltiplos significados.

 

Quanto às metas colocadas no PPA, a ministra colocou algumas diretrizes de atuação, como o apoio às expressões culturais e artísticas, formulação de campanhas e a discussão da inserção da pessoa negra na publicidade tanto pública quanto privada. Ela falou ainda do desejo de lançar, no âmbito da SEPPIR, uma premiação voltada à mídia negra.

 

“Quem nos representa, quem define o modo como queremos ser vistos pelo outro, como a nossa história deve ser contada? Tudo está contido no título do seminário e esperamos que a sua realização nos ajude a vislumbrar outras formas de trabalho conjunto para estabelecer. Para que cada um, a partir do lugar que ocupamos, possamos trazer contribuição mais efetiva para superar realidade de invisibilidade da pessoa negra ou a veiculação constante de imagens negativas sobre mulheres e homens negros”, finalizou.

 

Para Valdice Gomes, a luta para contribuir com o combate ao racismo na mídia é antiga e seus combatentes sempre se ressentiram do apoio do Governo nesse sentido. “Assim, estamos felizes em ver a SEPPIR promover um evento como esse, que vinha sendo colocado como uma demanda em instâncias como as Conferências Nacionais de Igualdade Racial e de Comunicação”, diz.

 

Ela reforça a importância do papel dos jornalistas e mídias negras no combate ao racismo no país. “A comunicação nasceu com a elite, com o poder econômico, mas sempre houve a resistência do povo negro e lembramos as figuras de José do patrocínio e Abdias Nascimento, nesse papel, além de todos os comunicadores que assumiram essa luta”.

 

De acordo com Valdice, existem hoje oito Cojiras, no país e ainda esse ano, com o apoio da Seppir, foi realizado o I Conajira – Congresso Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial.

 

Rosane Borges, do CNPIR, afirmou que comunicação recobre o tecido social e tem o poder de dar não apenas visibilidade, mas de atestar a verdade de um fato. “E o que significa isso para quem trabalha com enfrentamento? Que precisamos entender a lógica desse lugar, que é social, que precisamos desvendar seu código”, afirma.

 

Hilton Cobra disse que ver o seminário acontecendo é ter a certeza de uma ideia concretizada. “Umas das primeiras coisas discutidas na nossa gestão foi a possibilidade de realizar um encontro de comunicação com a mídia negra”, disse.  De acordo com ele, uma de suas batalhas na Fundação Cultural Palmares, é para assegurar a formulação de ações afirmativas. “Assim, quero pensar que mídia negra vai ser contemplada pelas possibilidades econômicas”.

 

Coordenação de Comunicação da SEPPIR

Fundação Cultural Palmares certifica mais 44 comunidades quilombolas em quatro estados

A Fundação Cultural Palmares (FCP) acaba de certificar 44 comunidades de quilombos conforme declaração de Autodefinição em quatro estados: Bahia, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Sul. A publicação se encontra no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21). Até dezembro de 2014 estão previstos os registros de outras 39 comunidades, a fim de que se chegue a 2500 certificações.

Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da FCP, explica que desde 2011 há um esforço para qualificar o processo de expedição de certidões a fim de evitar insegurança jurídica quanto ao reconhecimento das comunidades quilombolas. “Quanto mais comunidades reconhecidas, mais políticas públicas serão direcionadas  para os quilombos”, disse.

De acordo com ele, a Certidão de Autodefinição também é um indicador importante de consciência das comunidades, bem como um passaporte para a realização de políticas públicas. “A Certidão é um instrumento importante de valorização dessas comunidades. O Governo Federal tem se esforçado para garantir a melhoria da qualidade de vida dos quilombolas”, afirma.

O documento é considerado inicial, em termos de processo, para o ingresso dos remanescentes de quilombos em vários programas governamentais como, por exemplo, o Minha Casa Minha Vida, a construção de escolas e a merenda escolar e o acesso à declaração de aptidão do PRONAF que financia projetos de agricultura familiar.

No bloco de certificações publicado hoje, os estados com maiores números de certificações são Bahia (13) e Rio Grande do Sul (12). Na contagem nacional, Bahia e Maranhão são os que têm os maiores números com 492 e 369, respectivamente.

Objetivo alcançado - Para Fátima Duarte de Bisa Vicente, de Canguçu em Rio Grande do Sul, a certificação foi a notícia do dia para o quilombo composto por 18 famílias. “Estamos muito felizes. Esse documento é a comprovação da nossa identidade”, disse. “Vai contribuir muito para nos sentirmos mais fortes e avançarmos cada vez mais para o desenvolvimento”, completou.

Quilombola de Tomba, de Paratinga na Bahia, Aristóteles Gomes de Sá, vê na certificação um importante instrumento para a luta contra o preconceito. Liderança da comunidade, ele explica que o quilombo constituído por pescadores que vivem do Rio São Francisco, já passou por significativos constrangimentos por conta de sua raiz. “Houve um tempo, recente, em que as nossas crianças eram separadas das outras crianças na escola”, lembra com tristeza.

A escola ficava na cidade mais próxima e, de acordo com ele, as turmas eram divididas por níveis onde as crianças negras frequentavam sempre as classes “C” e “D”. “Daí passamos a investir na divulgação de nossa cultura e em educação”, conta Sá, orgulhoso da comunidade que hoje tem duas escolas e foi contemplado com um Ponto de Cultura que leva o nome do quilombo. “A Certificação é mais um passo na busca pelas políticas de reparação. Com ela ficará mais fácil superar os preconceitos que ainda nos cerca”, conclui.

Além da comunidade de Tomba, as comunidades de Poção de Santo Antônio e Barro, também de Paratinga, foram certificadas como quilombolas.

Tribunal de Justiça do Rio tem a primeira desembargadora negra

Ivone Ferreira Caetano foi eleita na tarde desta segunda-feira (26).
Ela foi juíza titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio.

Isabela MarinhoDo G1 Rio

Ivone Ferreira Caetano foi eleita a primeira desembargadora negra do Tribunal de Justiça do Rio (Foto: Érica Ramalho/Divulgação/Alerj)

A juíza Ivone Ferreira Caetano foi eleita desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro(TJ-RJ) no início da tarde desta segunda-feira (26), tornando-se a primeira negra a ocupar o cargo no estado e a segunda no Brasil. A primeira desembargadora negra do país foi a juíza Luizlinda Valois Santos, nomeada na Bahia, em 2011.

A cerimônia de posse da magistrada está marcada para as 17h30 desta segunda. Desde 2004, Ivone era juíza titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca do Rio de Janeiro.

O cargo de desembargador já foi ocupado por dois magistrados negros. Em 1998, o TJ-RJ elegeu Gilberto Fernandes. Doze anos depois, o promotor de Justiça Paulo Rangel do Nascimento foi o segundo negro a ocupar o cargo.

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Carreira
Como juíza titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro, Ivone Ferreira Caetano atuou em vários casos de repercussão. Em uma decisão de maio de 2007, a magistrada concedeu permissão a um casal de lésbicas para integrar o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) de crianças.

Em maio do ano passado, por determinação da juíza, comissários da 1ª Vara da Infância e da Juventude fizeram uma inspeção no Central de Recepção de Crianças e Adolescentes Taiguara, no Centro do Rio, onde menores relataram maus tratos, inclusive choques elétricos, dentro da unidade municipal.

Bahia aprova Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do estado

Documento é o primeiro instituído em âmbito estadual no país com a temática racial e está alinhado com a legislação e políticas públicas implantadas pelo Governo Federal, inclusive no que se refere à reserva de vagas para negros(as) nos concursos públicos

Proposta foi aprovada em sessão de ontem da Assembleia Legislativa da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na noite desta terça-feira, 20, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do estado (Lei 20785/2014). O documento é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.

No que tange ao Direito ao Trabalho, a peça institui reserva mínima para negros e negras de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos estaduais para provimento de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta. O Estatuto baiano é o primeiro instituído em âmbito estadual no país com a temática racial e está alinhado com a legislação e políticas públicas implantadas pelo Governo Federal, que em 2010 aprovou o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei a Lei 12.288).
 

O documento já é considerado um marco das políticas públicas locais, pois estabelece o princípio da igualdade racial em todas as estruturas da administração pública e sua gestão na Bahia.
 

Fruto de proposições do Movimento Negro baiano, por meio da Campanha na “Fé e na Raça”, o projeto foi levado à votação e arquivado, sendo desarquivado em 2011 por solicitação do deputado estadual Bira Coroa, presidente da Comissão Parlamentar de Promoção da Igualdade. O parlamentar conduziu a partir de então reuniões e audiências públicas para discutir o documento, se dedicando juntamente com outros parlamentares da casa para a aprovação do texto.
 

Avanços - O texto aprovado contempla  avanços já implementados ou em fase de consolidação, no Estado, como a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial -Sepromi, o Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Fórum Estadual de Gestores e Gestoras de Promoção da Igualdade Racial, a criação do Grupo Intersetorial para Quilombos e da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos  e Comunidades Tradicionais.
 

Ou ainda, a Lei de Regularização Fundiária de Fundos e Fechos de Pasto e de Comunidades Quilombolas em terras públicas estaduais e devolutas, a instituição da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, o Centro de Referência para Combate aos Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa Nelson Mandela, a Política Estadual de Atenção à Saúde Integral da População Negra; além de documento-base voltado à elaboração da Política Estadual para o Incentivo do Empreendedorismo Negro.
 

Cotas Raciais - O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia, no Capítulo IV, que trata do Direito ao Trabalho, ao Emprego, à renda, ao Empreendedorismo e ao Desenvolvimento Econômico, institui para a população negra reserva mínima de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos estaduais para provimento de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta.
 

A reserva aplica-se, ainda, aos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, bem como aos processos seletivos para contratações temporárias, sob Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, promovidos pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado da Bahia.
Balanço - De acordo com a Nota Técnica Nº 17, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, até então, 46 municípios e quatro estados legislaram sobre reserva de vagas com critérios raciais na administração pública entre 2002 e 2012.  Além da Bahia, os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já instituíram políticas de cotas para provimento de cargos.
 

A ministra Luiza Bairros, titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), considera o dia 20 de maio de 2014 como histórico para a inclusão da população negra no Brasil. “Em nível nacional tivemos a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara nº 29 de 2014, que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais a pretos e pardos e, na Bahia, vislumbramos uma iniciativa como a aprovação do Estatuto Estadual, reforçando o papel dos entes federados para a consolidação de uma política de promoção da igualdade racial no Brasil que repare as desigualdades históricas que ainda persistem, impedindo que a população negra faça parte do desenvolvimento do país”, afirma.
 

Coordenação de Comunicação da SEPPIR

População negra conquista o direito a 20% das vagas em concursos públicos federais

Data: 20/05/2014

A reserva já aprovada pela Câmara dos Deputados foi aprovada hoje (20/05) e segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff

Reserva já aprovada pela Câmara dos Deputados foi aprovada hoje (20/05) pelo Pelenário do Senado e segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff

O Projeto de Lei da Câmara nº 29 de 2014, que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais a pretos e pardos, foi aprovado nesta terça (20) pelo plenário do Senado Federal. A aprovação é considerada uma vitória na luta pela igualdade racial no Brasil, como ação afirmativa estratégica para acelerar a mobilidade da população negra nos próximos dez anos.

Para se ter uma ideia, entre 2004 e 2013, o ingresso de pessoas negras no serviço público variou de 22% a quase 30%, o que significa uma taxa muito inferior à participação destes no total da população brasileira, que, de acordo com a última PNAD, já chega a 53%, segundo levantamento feito pelo Ministério do Planejamento. A Lei chega para superar este cenário no Poder Executivo Federal.

A ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, comemora a aprovação e lembra a qualidade dos resultados já obtidos por meio das cotas raciais no setor da educação. "Quando da aprovação do PL na Câmara dos Deputados, eu disse que a casa legislativa reafirmava a vontade do poder público em não se omitir diante de desigualdades históricas do país. Demos hoje um passo histórico para a inclusão da população negra. Com isso, quem ganha é a sociedade brasileira como um todo", afirmou.

"A partir da promulgação do Estatuto da Igualdade Racial, avançamos sobre a questão legislativa visando à adoção de ações afirmativas como a lei de cotas nas universidades e institutos técnicos federais. Agora, esse encaminhamento da reserva de vagas nos concursos públicos federais, que abrange a administração pública direta, as empresas públicas e autarquias, o que dá uma dimensão bastante grande do impacto que a aprovação dessa lei vai provocar nas vidas das pessoas negras", disse.

Iniciativa do Poder Executivo, o Projeto de Lei 6.738/2013 foi assinado pela presidenta Dilma na III Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial (Conapir) em novembro de 2013. A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional em Regime de Urgência Constitucional, e, em sete meses foi aprovado pelo Senado Federal.

Concorrência
Para concorrer às cotas raciais os candidatos deverão se declarar pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles concorrerão em todas as etapas de seleção, da mesma maneira que os outros candidatos - provas teóricas, provas de títulos e entrevistas necessárias. “Não haverá uma flexibilização de critérios para poder beneficiar os negros. O critério de meritocracia não é afetado”, explica a gestora.

Após a sanção da nova lei, a regra valerá até dez anos para órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A adoção das cotas raciais deverá acontecer sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três e os candidatos negros e pardos aprovados nas vagas gerais não serão computados como cotistas, dando espaço para um novo candidato preencher a vaga.

No Brasil, quatro unidades da Federação fazem uso de cotas raciais em concursos públicos: Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros 44 municípios já têm aprovadas leis correlatas.

Cotas raciais no Senado Federal 

No último dia 13 de maio a luta pela igualdade racial obteve outra vitória. O presidente do Senado, Renan Calheiros, instituiu a cota de 20% para afrodescendentes no preenchimento das vagas de concursos públicos e contratos de terceirização da Casa.
 

Coordenação de Comunicação da SEPPIR

Semana de Solidariedade aos Povos Africanos.

Pai Moacir de Xangô , Presidente do Conselho, fala na abertura da Semana de Solidariedade aos Povos Africanos sobra a importancia da Cepir e do Centro de Memoria.