EDITAL DE CHAMAMENTO

Diario Oficial

Prefeitura Municipal de Campinas

Nº 10.936 - Ano XLIV

Quarta-feira, 20 de agosto de 2014

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL

EDITAL DE CHAMAMENTO

Expediente despachado pela Srª. Secretária de Cidadania, Assistência e

Inclusão Social em 15/08/2014

CONSIDERANDO que o Edital de Chamamento, publicado em 07/08/2014, no Diário

Ofi cial do Município de Campinas, para Formação da Comissão Preparatória para

a realização do Processo Eleitoral do Conselho de Desenvolvimento e de Participação

da Comunidade Negra de Campinas - CDPCNC restou deserto no segmento de representação

de Associações de Moradores de Bairros, a Senhora Secretária Municipal de

Cidadania, Assistência e Inclusão Social, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - Tornar público o Chamamento das Entidades de Sociedade Civil - Associações

de Moradores de Bairros, com sede no Município de Campinas, com atuação na

questão do combate ao racismo e da cultura negra, para a escolha de 2 (dois) representantes

para integrarem a Comissão Preparatória responsável pelo Processo de Eleição

dos Conselheiros Representantes da Sociedade Civil, para o biênio 2014/2016, do

Conselho de Desenvolvimento e de Participação da Comunidade Negra de Campinas

- CDPCNC, nos termos da Lei Municipal n° 10.813, de 26/04/2001.

Art. 2° - Os representantes das Entidades da Sociedade Civil - Associações de Moradores

de Bairros interessados em compor a Comissão Preparatória Eleitoral do Conselho

Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas,

deverão efetivar inscrição no dia 25 de agosto de 2014 (2ª feira), das 18h00min

às 19h15min, na sede da Coordenadoria Setorial de Promoção da Igualdade Racial

- CEPIR localizada à Avenida Dr. Campos Salles, n° 427 - Centro, neste Município de

Campinas, mediante o preenchimento de Ficha Cadastral.

Parágrafo Primeiro - Os 2 (dois) membros da Comissão Preparatória serão escolhidos

dentre os representantes inscritos em Assembleia a ser realizada no mesmo local e

data da inscrição, com início às 19h30min.

Parágrafo Segundo - Nos termos do Artigo 5° do Edital de Chamamento, publicado

no Diário Ofi cial do Município de Campinas datado de 07/08/2014, a Comissão

Preparatória, cujo mandato extinguir-se-á com a posse dos futuros Conselheiros do

Conselho Municipal de Desenvolvimento e de Participação da Comunidade Negra de

Campinas - CDPCNC, elegerá seu Presidente dentre todos os integrantes eleitos, conforme

itens I, II e III do Artigo 2°, daquele Edital, imediatamente, após a Assembleia

prevista no Parágrafo Primeiro do Artigo 2° do presente Edital.

Campinas, 15 de agosto de 2014

JANETE APARECIDA GIORGETTI VALENTE

Secretária De Cidadania, Assistência E Inclusão Social

http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/3387946.pdf

Morre Mercedes Baptista, primeira bailarina negra do Theatro Municipal do Rio

Data: 19/08/2014

Pioneira, Mercedes Batista foi a primeira bailarina negra a dançar no Theatro Municipal. Referência na dança afro-brasileira, mais do que uma bailarina, ela foi uma militante da arte, da cultura e da identidade do negro brasileiro

Primeira bailarina clássica negra brasileira, Mercedes Baptista foi a primeira mulher negra a integrar o corpo de baile do Theatro Municipal do Rio de Janeiro

Uma das maiores representantes da cultura negra nos grandes palcos, a bailarina Mercedes Baptista morreu na noite desta segunda (18), no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito por Olivier Luciano, presidente da Acadêmicos do Cubango, escola de samba pela qual a bailarina foi homenageada em 2008, sob o enredo “Mercedes Baptista: de passo a passo, um passo”. Ainda não se sabe a causa da morte.

Mercedes Baptista nasceu em 1921, no município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Era viúva e não tinha filhos. Seu corpo será cremado no Cemitério Memorial do Carmo, no Caju. O horário da cerimônia ainda não foi definido.

Dos sonhos aos palcos – Primeira bailarina negra do Corpo de Baile do Theatro Municipal, Mercedes sempre contava como conseguiu a realização de seu sonho. A moça que já havia trabalhado em diversas atividades profissionais, decidiu dedicar-se a dança. As primeiras lições de ballet clássico vieram em 1945 e três anos depois, Mercedes ingressou no Corpo de Baile do Theatro Municipal a partir de um concurso.

Logo na seleção, sentiu na pele a discriminação que procurava afastá-la dos palcos. No teste que consistia de cinco etapas, Mercedes não foi avisada da última prova para mulheres. Soube que disputaria com os homens, fato que não a fez desistir e que serviu para que demonstrasse ainda mais seu talento.

Coreografando verdades – Sua formação na companhia e escola de dança Katherine Dunham certamente definiu os rumos do trabalho que desenvolveu no Brasil e que a colocou como a principal precursora da dança afro-brasileira. Na década de 1960, uniu sua formação erudita com a valorização da cultura negra, lançando o balé afro. Coreografou em detalhes as danças de terreiros e incluiu nos espetáculos instrumentos tradicionais das casas de axé.

Em 1963 inseriu a dança clássica no desfile da escola de samba Salgueiro, do Rio de Janeiro. Foi coreógrafa da Comissão de Frente, que dançou o minueto, num cenário composto com a igreja da Candelária ao fundo. O Salgueiro ganhou o Carnaval, com um desfile que se tornou referência, influenciando e mudando o rumo dos desfiles das escolas de samba. 

Sua história de luta e superação também foi tema do livro “Mercedes Baptista – A criação da identidade negra na dança”, do escritor Paulo Melgaço. A obra apresenta como a dançarina clássica foi importante referência à valorização da cultura brasileira de matriz africana e na luta pela reafirmação do negro como artista.

Fonte: Fundação Cultural Palmares

Decreto garante 30% das vagas em concursos para negros

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  O decreto regulamenta a cota mínima para negros em concursos públicos e processos seletivos

A população negra baiana terá direito a 30% das vagas oferecidas pelos concursos públicos promovidos pela Administração Pública direta e indireta do Estado, a partir do decreto publicado no Diário Oficial do último final de semana (9 e 10), que regulamenta a cota mínima em concursos públicos e processos seletivos simplificados. Por isso, os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição para o concurso podem concorrer às vagas reservadas nos certames realizados a partir da data de publicação.

A reserva vale para concursos e seleções que ofereçam três ou mais vagas conforme o edital, que deve informar expressamente o número de vagas existentes e o total correspondente à reserva destinada à população negra. O direito às vagas reservadas é facultativo, podendo o candidato negro disputar, ao mesmo tempo, as vagas de ampla concorrência. No caso de negros com deficiência, é possível concorrer concomitantemente para ambas as reservas garantidas por lei. Os critérios de autodeclaração seguem o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A opção só pode ser feita no momento da inscrição para o concurso.

"A lei federal, em vigor desde junho deste ano, reserva 20% das vagas para os negros em concursos federais. A Bahia entra no cenário nacional de forma pioneira, pois reserva 30% de suas vagas para a população negra", explica o secretário da Administração, Edelvino Góes.

A medida já era prevista no artigo 49 do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei Estadual nº 13.182, de seis de junho de 2014. As sanções para casos de declarações comprovadamente falsas incluem a eliminação do concurso ou a anulação da admissão, caso o candidato já tenha sido nomeado ou contratado.

Comitê das cotas nas universidades tem primeira reunião em Brasília

Instalação da instância foi oficializada ontem (11), em atividade que teve participação de representantes do MEC, SEPPIR e Funai

O “Comitê de Acompanhamento e Avaliação das Reservas de Vagas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio” foi instalado nesta segunda-feira (11), em reunião especial realizada no Ministério da Educação (MEC), em Brasília-DF.

A atividade teve a participação de representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), da Fundação Nacional do Índio (Funai), e do MEC, órgãos que tem assento na instância.

O Comitê foi instituído com o objetivo de avaliar a implementação das reservas de vagas para autodeclarados(as) pretos(as), pardos(as) e indígenas, no âmbito do Decreto nº 7.824/12, que regulamenta a Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012. As publicações dispõem sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Complementam as legislações a Portaria Normativa nº 18/2012, referente ao sistema de cotas; e a Portaria Interministerial nº 11/2013, que designa os membros do Comitê.

Coordenação de Comunicação da SEPPIR

EDITAL DE CHAMAMENTO

DiárioOficial

Nº 10.927 - Ano XLIV

Quinta-feira, 07 de agosto de 2014

Prefeitura Municipal de Campinas

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL

EDITAL DE CHAMAMENTO

Expediente despachado pela Srª. Secretária de Cidadania, Assistência e

Inclusão Social em 05/08/2014

CONSIDERANDO, a vacância das funções de conselheiro do Conselho de Desenvolvimento

e de Participação da Comunidade Negra de Campinas - CDPCNC, criado

pela Lei Municipal n° 10.813, de 26 de abril de 2001, a Senhora Secretária Municipal

de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - Tornar público o chamamento das Entidades de Sociedade Civil Campineiras,

voltadas para a Promoção, Divulgação e Defesa dos Direitos da Comunidade

Negra, para formação de Comissão Preparatória responsável pelo Processo de Eleição

dos conselheiros representantes da sociedade civil, para o biênio 2014-2016, do

Conselho de Desenvolvimento e de Participação da Comunidade Negra de Campinas

- CDPCNC, nos termos da Lei Municipal n° 10.813, de 26/04/2001.

Art. 2° - O Processo de Eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil

para o biênio 2014-2016 do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação

da Comunidade Negra de Campinas de que trata o art. 5°, §§ 2oe 3° da Lei 10.813 de

2001, será conduzido por uma Comissão Preparatória, instituída especifi camente para

este fi m, integrada por 07 (sete) representantes dos seguintes segmentos:

I- 03 (três) representantes de organizações não governamentais com tradição na defesa

dos direitos da comunidade negra e no combate ao racismo, e daquelas voltadas às

religiões de matriz africana e cultura afro-brasileira, com atuação no município de

Campinas;

II-02 (dois) representantes de associações e moradores de bairros, com sede no Município

e Campinas, com atuação na questão do combate ao racismo e da cultura negra; e

III- 02 (dois) representantes de sindicatos de trabalhadores, com representação no Município

de Campinas, que tenham, comprovadamente, atuação na questão do combate

ao racismo e da cultura negra.

Art. 3° - Compete à Comissão Preparatória:

I - A análise dos documentos apresentados e deliberação do cadastramento das entidades

e movimentos populares e sociais;

II - O credenciamento dos candidatos da sociedade civil; e

III - A defi nição da data, local e horário da Assembleia onde será realizada a eleição

dos membros representantes da sociedade civil para o Conselho de Desenvolvimento

e de Participação da Comunidade Negra de Campinas - CDPCNC.

Art. 4° - Os representantes de entidades de Promoção, Divulgação e Defesa dos Direitos

da Comunidade Negra interessadas em compor a Comissão Preparatória eleitoral

do Conselho de Desenvolvimento e de Participação da Comunidade Negra -

CDPCNC, deverão efetivar inscrição, no dia 13 de agosto de 2014 (4ª feira), das

18h00min às 19h15min , na sede da Coordenadoria Setorial de Promoção da Igualdade

Racial - CEPIR, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão

Social - SMCAIS, localizada à Avenida Dr. Campos Salles, n° 427 - Centro , neste

Município de Campinas, mediante o preenchimento de fi cha cadastral.

Parágrafo Único - Os membros da Comissão Preparatória serão escolhidos, dentre

os representantes inscritos, em Assembleia a ser realizada no mesmo local e data da

inscrição, com início às 19h30min.

Art. 5° - A Comissão Preparatória, cujo mandato extinguir-se-á com a posse dos futuros

conselheiros do Conselho de Desenvolvimento e de Participação da Comunidade

Negra de Campinas - CDPCNC, elegerá seu Presidente dentre os 07 (sete) integrantes

eleitos, conforme itens I, II e III do Artigo 2°, deste Edital, imediatamente, após a

Assembleia, prevista no Parágrafo Único do Artigo 4°.

Art. 6° - Caberá à Coordenadoria Setorial de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR,

prestar apoio técnico e administrativo à Comissão Preparatória durante todo o Processo

Eleitoral do Conselho de Desenvolvimento e de Participação da Comunidade Negra

de Campinas - CDPCNC.

Campinas, 05 de agosto de 2014

JANETE APARECIDA GIORGETTI VALENTE

Secretária De Cidadania, Assistência E Inclusão Social

Editais incentivam intercâmbio cultural

Foram lançados nessa quinta-feira (31), dois editais públicos do programa Conexão Cultura Brasil voltados para internacionalização cultural do país: o Conexão Cultura Brasil Intercâmbios e o Conexão Cultura Negócios. Os certames têm como meta ampliar a presença de artistas e empreendedores brasileiros no mundo em atividades de formação (cursos e estágios), em instituições culturais internacionalmente renomadas e eventos de cultura e negócios.

Intercâmbio - Parceria inédita entre o Ministério da Cultura e os Ministérios da Educação e das Relações Exteriores, o edital Conexão Cultura Brasil Intercâmbios, abre a oportunidade para que cerca de 400 pessoas participem de  36 cursos no Brasil e no exterior no período entre novembro de 2014 e março de 2015. Também permite a participação em eventos e atividades promovidas por instituições brasileiras ou estrangeiras.

Para participar, o primeiro passo é entrar em contato com a instituição de ensino e ser pré-aprovado por ela. As instituições que já manifestaram interesse em receber os brasileiros são o Instituto Europeu de Design, a Federculture da Itália, a Universidade de Bolonha, o British Council, a Royal Shakespeare Company, o Barbican Centre, o SouthBank Centre, o The Globe Theatre, a BBC Scottish Symphony, o Science Museum e o Festival de Edimburgo.

O passo seguinte é encaminhar ao Ministério da Cultura o documento da instituição estrangeira (carta-convite). Uma comissão com integrantes do ministério e de entidades vinculadas irá selecionar os agraciados pelo edital. As inscrições para os dois editais serão feitas no SALICWEB. As dúvidas dos interessados poderão ser esclarecidas pelos seguintes e-mails:culturabrasilintercambios@cultura.gov.brculturabrasilnegocios@cultura.gov.br

O Ministério irá financiar as passagens, as diárias dos brasileiros e os deslocamentos. A contrapartida dos selecionados será, ao retornar ao Brasil, multiplicar o conhecimento adquirido, ou seja, apresentar o que foi desenvolvido no exterior, um espetáculo teatral ou uma oficina de cenografia, por exemplo.

Empreendedorismo – Já o segundo edital ‒ Conexão Cultura Negócios ‒ conta com o orçamento de R$ 400 mil em sua primeira fase, cujo objetivo é levar delegações de até 60 empreendedores a participar de três eventos de negócios culturais de grande relevância internacional: o Festival de Música Womex 2014, na Espanha (de 22 a 26 de outubro); o Festival Internacional de Artes Cênicas Santiago a Mil, no Chile (de 3 a 18 de janeiro de 2015) e a Feira de Arte Contemporânea ARCO Madrid (25 de fevereiro a 1º de março de 2015).

A proposta é que a partir do edital se alcance o crescimento da economia criativa nacional, ampliando a atuação de mercado dos empreendedores criativos brasileiros à sua consolidação internacional.