DiárioOficial
Nº 10.927 - Ano XLIV
Quinta-feira, 07 de agosto de 2014
Prefeitura Municipal
de Campinas
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA
MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
Expediente
despachado pela Srª. Secretária de Cidadania, Assistência e
Inclusão Social
em 05/08/2014
CONSIDERANDO, a vacância das
funções de conselheiro do Conselho de Desenvolvimento
e de Participação da Comunidade
Negra de Campinas - CDPCNC, criado
pela Lei Municipal n° 10.813, de
26 de abril de 2001, a Senhora Secretária Municipal
de Cidadania, Assistência e
Inclusão Social, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1° - Tornar público o
chamamento das Entidades de Sociedade Civil Campineiras,
voltadas para a Promoção,
Divulgação e Defesa dos Direitos da Comunidade
Negra, para formação de Comissão
Preparatória responsável pelo Processo de Eleição
dos conselheiros representantes da
sociedade civil, para o biênio 2014-2016, do
Conselho de Desenvolvimento e de
Participação da Comunidade Negra de Campinas
- CDPCNC, nos termos da Lei
Municipal n° 10.813, de 26/04/2001.
Art. 2° - O Processo de Eleição
dos conselheiros representantes da sociedade civil
para o biênio 2014-2016 do
Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação
da Comunidade Negra de Campinas de
que trata o art. 5°, §§ 2oe 3° da Lei 10.813 de
2001, será conduzido por uma
Comissão Preparatória, instituída especifi camente para
este fi m, integrada por 07 (sete)
representantes dos seguintes segmentos:
I- 03 (três) representantes de
organizações não governamentais com tradição na defesa
dos direitos da comunidade negra e
no combate ao racismo, e daquelas voltadas às
religiões de matriz africana e
cultura afro-brasileira, com atuação no município de
Campinas;
II-02 (dois) representantes de
associações e moradores de bairros, com sede no Município
e Campinas, com atuação na questão
do combate ao racismo e da cultura negra; e
III- 02 (dois) representantes de
sindicatos de trabalhadores, com representação no Município
de Campinas, que tenham,
comprovadamente, atuação na questão do combate
ao racismo e da cultura negra.
Art. 3° - Compete à Comissão
Preparatória:
I - A análise dos documentos
apresentados e deliberação do cadastramento das entidades
e movimentos populares e sociais;
II - O credenciamento dos
candidatos da sociedade civil; e
III - A defi nição da data, local
e horário da Assembleia onde será realizada a eleição
dos membros representantes da
sociedade civil para o Conselho de Desenvolvimento
e de Participação da Comunidade
Negra de Campinas - CDPCNC.
Art. 4° - Os representantes de
entidades de Promoção, Divulgação e Defesa dos Direitos
da Comunidade Negra interessadas
em compor a Comissão Preparatória eleitoral
do Conselho de Desenvolvimento e
de Participação da Comunidade Negra -
CDPCNC, deverão efetivar
inscrição, no dia 13 de agosto de 2014 (4ª feira), das
18h00min às 19h15min , na sede da
Coordenadoria Setorial de Promoção da Igualdade
Racial - CEPIR, da Secretaria
Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão
Social - SMCAIS, localizada à
Avenida Dr. Campos Salles, n° 427 - Centro , neste
Município de Campinas, mediante o
preenchimento de fi cha cadastral.
Parágrafo Único - Os membros da
Comissão Preparatória serão escolhidos, dentre
os representantes inscritos, em
Assembleia a ser realizada no mesmo local e data da
inscrição, com início às 19h30min.
Art. 5° - A Comissão Preparatória,
cujo mandato extinguir-se-á com a posse dos futuros
conselheiros do Conselho de
Desenvolvimento e de Participação da Comunidade
Negra de Campinas - CDPCNC, elegerá seu Presidente
dentre os 07 (sete) integrantes
eleitos, conforme itens I, II e III do Artigo 2°,
deste Edital, imediatamente, após a
Assembleia, prevista no Parágrafo
Único do Artigo 4°.
Art. 6° - Caberá à Coordenadoria
Setorial de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR,
prestar apoio técnico e administrativo
à Comissão Preparatória durante todo o Processo
Eleitoral do Conselho de
Desenvolvimento e de Participação da Comunidade Negra
de Campinas - CDPCNC.
Campinas, 05 de agosto de 2014
JANETE APARECIDA GIORGETTI VALENTE
Secretária De Cidadania, Assistência E Inclusão
Social
