Data: 25/04/2014
Propostas podem ser inseridas no Siconv até 02 de maio de 2014, com foco no fortalecimento institucional e apoio a políticas voltadas para a juventude negra.
Estados e municípios têm mais uma semana para participar do Edital de implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR. A Chamada Pública N° 01/2014 foi lançada dia 27 de março e convoca Estados e Municípios a apresentarem propostas pelo Sistema de Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br).
As propostas deverão contemplar duas áreas temáticas: Fortalecimento institucional de Órgãos, Conselhos, Ouvidorias Permanentes e Fóruns voltados para a Promoção da Igualdade Racial; e Apoio às políticas transversais e de ações afirmativas voltadas à juventude negra. Para a primeira área temática serão disponibilizados R$ 2.746.398,00, divididos em recursos de capital e custeio. Para a segunda área temática, serão disponibilizados R$ 400.000,00, exclusivamente para custeio.
Estados e Municípios deverão atentar para a necessidade de que todas as propostas estejam em conformidade com o “Manual de Orientação para Celebração de Convênios com Entidades Públicas”. As propostas serão avaliadas segundo a qualidade técnica e a situação social da população negra da localidade onde a ação será implementada. A previsão é de que no dia 11 de junho todas as propostas já tenham sido avaliadas, possibilitando a celebração dos convênios.
Segundo a Assessora de Assuntos Federativos da SEPPIR, Eunice Léa Moraes, o objetivo da chamada é a descentralização, o fortalecimento, a integração e a ampliação das políticas públicas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial no Brasil. “Esse Edital representa um importante passo para o fortalecimento da institucionalidade das políticas públicas destinadas à superação das desigualdades étnico-raciais no país”.
Os entes federados que já aderiram ao Sinapir terão pontuação adicional em suas propostas, conforme previsto na Portaria SEPPIR/PR nº 8, de fevereiro de 2014, que regulamenta os procedimentos para a adesão dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Sistema. A portaria traz ainda orientações e documentos necessários para o ingresso no Sinapir e define as modalidades de gestão para os participantes: Gestão Plena - somatório da pontuação obtida, multiplicado por 3; Gestão Intermediária - somatório da pontuação obtida, multiplicado por 2; Gestão Básica - somatório da pontuação obtida, multiplicado por 1,5.
