Diario Oficial
Prefeitura Municipal de Campinas
Nº 10.936 - Ano XLIV
Quarta-feira, 20 de agosto de 2014
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA
MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
EDITAL
DE CHAMAMENTO
Expediente
despachado pela Srª. Secretária de Cidadania, Assistência e
Inclusão
Social em 15/08/2014
CONSIDERANDO
que o Edital de Chamamento, publicado em 07/08/2014, no Diário
Ofi
cial do Município de Campinas, para Formação da Comissão Preparatória para
a
realização do Processo Eleitoral do Conselho de Desenvolvimento e de
Participação
da
Comunidade Negra de Campinas - CDPCNC restou deserto no segmento de
representação
de
Associações de Moradores de Bairros, a Senhora Secretária Municipal de
Cidadania,
Assistência e Inclusão Social, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art.
1° - Tornar público o Chamamento das Entidades de Sociedade Civil - Associações
de
Moradores de Bairros, com sede no Município de Campinas, com atuação na
questão
do combate ao racismo e da cultura negra, para a escolha de 2 (dois)
representantes
para
integrarem a Comissão Preparatória responsável pelo Processo de Eleição
dos
Conselheiros Representantes da Sociedade Civil, para o biênio 2014/2016, do
Conselho
de Desenvolvimento e de Participação da Comunidade Negra de Campinas
-
CDPCNC, nos termos da Lei Municipal n° 10.813, de 26/04/2001.
Art.
2° - Os representantes das Entidades da Sociedade Civil - Associações de
Moradores
de
Bairros interessados em compor a Comissão Preparatória Eleitoral do Conselho
Municipal
de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas,
deverão
efetivar inscrição no dia 25 de agosto de 2014 (2ª feira), das 18h00min
às
19h15min, na sede da Coordenadoria Setorial de Promoção da Igualdade Racial
-
CEPIR localizada à Avenida Dr. Campos Salles, n° 427 - Centro, neste Município
de
Campinas,
mediante o preenchimento de Ficha Cadastral.
Parágrafo
Primeiro - Os 2 (dois) membros da Comissão Preparatória serão escolhidos
dentre
os representantes inscritos em Assembleia a ser realizada no mesmo local e
data
da inscrição, com início às 19h30min.
Parágrafo Segundo - Nos termos do
Artigo 5° do Edital de Chamamento, publicado
no
Diário Ofi cial do Município de Campinas datado de 07/08/2014, a Comissão
Preparatória,
cujo mandato extinguir-se-á com a posse dos futuros Conselheiros do
Conselho
Municipal de Desenvolvimento e de Participação da Comunidade Negra de
Campinas
- CDPCNC, elegerá seu Presidente dentre todos os integrantes eleitos, conforme
itens
I, II e III do Artigo 2°, daquele Edital, imediatamente, após a Assembleia
prevista
no Parágrafo Primeiro do Artigo 2° do presente Edital.
Campinas,
15 de agosto de 2014
JANETE
APARECIDA GIORGETTI VALENTE
Secretária
De Cidadania, Assistência E Inclusão Social
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/3387946.pdf