Os membros do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas (CDPCNC) tomaram posse nesta segunda-feira, dia 15, em cerimônia na Sala Azul da Prefeitura Municipal de Campinas. Os conselheiros atuarão entre 2017 e 2018. O prefeito também anunciou a criação do grupo de trabalho intersetorial para elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
O Plano tem como objetivo promover ações em prol da igualdade racial, delineando o que cada área da administração pública deve fazer. Está em concordância com a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e com as prioridades estabelecidas nas conferências de promoção da igualdade racial e planejamento da Administração Municipal.
A posse do Conselho foi assinada pelo prefeito Jonas Donizette que destacou que os conselheiros são parte fundamental do governo e importantes para auxiliar na transformação de comportamentos sociais. O prefeito também ressaltou que as mudanças devem começar dentro dos municípios. “Esse é um assunto de extrema importância. Não é de supremacia ou de superioridade, mas de igualdade. As oportunidades devem ser iguais para todos, respeitando as diferenças de cada qual. E nós sabemos que isso não acontece hoje”.
A secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Cidadania, Eliane Jocelaine Pereira, relembrou a necessidade da criação de ações afirmativas e autoafirmativas. “As pessoas negras também precisam se ver em outros lugares que não sejam somente os espaços que a sociedade as relega. Elas precisam ter a habilidade e a possibilidade de sonhar”. De acordo com Eliane, a Prefeitura, acompanhada do Conselho, tem o compromisso de promover esse diálogo no combate à discriminação racial e em questões como a promoção da saúde da população negra.
O atual presidente do órgão, o advogado Tagino Alves Santos, lembrou que o Brasil precisa avançar em igualdade racial. “Países estão cobrando o Brasil na Comissão de Direitos Humanos na ONU para que intensifique o combate ao racismo e à intolerância religiosa, por exemplo. Isso levou o governo federal a se prontificar a fazer uma análise sobre os assuntos do governo para que o País saia desse quadro de desrespeito aos direitos humanos”, disse.
Em Campinas, segundo Santos, o mandato anterior do conselho foi positivo: trouxe avanços para o município como a implantação do Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo e à Discriminação Religiosa, pela Administração Municipal. Santos também abordou os temas que vêm sendo deebatidos pelo Conselho.
A cerimônia de posse teve a presença do desembargador Eduardo Zanella, Presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas do TRT 15ª Região; de vereadores e representantes da Câmara Municipal de Campinas; além dos secretários municipais de Educação, Solange Villon Kohn Pelicer; e Trabalho e Renda, Luis Yabíku.
Sobre o Conselho
O Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas foi criado em 2001 pela Lei 10.813. Seu objetivo é debater e estabelecer políticas públicas do município para promoção da igualdade racial e a garantia dos direitos da comunidade negra. O órgão tem ainda a função de fiscalizar as políticas públicas de igualdade racial no município, no que se refere a iniciativas relacionadas à comunidade negra.
O órgão é formado por 56 integrantes (19 titulares e 37 suplentes). Entre eles estão membros do poder público, indicados pelo gabinete do prefeito e secretarias e da sociedade civil, com representantes de associações religiosas, uniões educativas, esportivas, artísticas e de arte, além de sindicatos de trabalhadores.
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